1. Introdução#
As fontes fixas industriais estão entre os principais contribuintes para a emissão de poluentes atmosféricos em áreas urbanas e regiões industrializadas. A caracterização dessas emissões em termos de tipo de poluente, sua magnitude, distribuição espacial e composição setorial subsidia ações de monitoramento e controle, licenciamento ambiental e modelagem da qualidade do ar, além de apoiar a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas. Os inventários de emissões atmosféricas são instrumentos voltados à sistematização e consolidação de informações sobre as fontes emissoras.
Segundo a Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei nº 14.850/2024), os inventários de emissões desempenham papel estruturante na gestão da qualidade do ar, representando um instrumento obrigatório para a caracterização das fontes e quantificação das emissões. A Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) - Conama nº 5/1989 (BRASIL, 1989), que instituiu o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar), estabeleceu a elaboração do inventário nacional de fontes e emissões atmosféricas no Brasil. Recentemente, a Resolução Conama nº 513/2026 (BRASIL, 2026) atualizou o Pronar e estabeleceu diretrizes específicas para inventários nacionais de emissões de fontes fixas. Nesse caso, o inventário de emissões torna-se um instrumento legal estruturante e sua elaboração regular pela União e pelos Estados é exigida por lei para subsidiar políticas públicas de controle da poluição atmosférica.
Este Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas de Fontes Fixas Industriais consolida uma metodologia nacional para estimativa das emissões atmosféricas industriais, a partir da integração e harmonização de bases de dados públicas, em especial o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) (BRASIL, [s. d.]a) e o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) (BRASIL, [s. d.]b), complementados por outras fontes de informação. O inventário apresenta estimativas de emissões em escala nacional, incluindo sua distribuição espacial e composição setorial, com o objetivo de subsidiar ações de planejamento, monitoramento e gestão da qualidade do ar no Brasil.