4. Considerações finais#
O presente documento apresenta o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Fontes Fixas Industriais do Brasil, que, além de atender à obrigação legal estabelecida pela Política Nacional de Qualidade do Ar, constitui uma importante ferramenta para subsidiar a gestão da qualidade do ar no país. Neste trabalho, é disponibilizada uma base de dados nacional padronizada, transparente e de acesso público sobre as emissões atmosféricas do setor industrial, fornecendo subsídios técnicos para o desenvolvimento de políticas públicas, a elaboração de planos de gestão da qualidade do ar e a tomada de decisão baseada em evidências.
O inventário contempla o período de 2017 a 2023 e apresenta estimativas de emissões para os poluentes Partículas Totais em Suspensão (PTS), Material Particulado com diâmetro aerodinâmico equivalente de corte de 10 μm (MP10), Material Particulado com diâmetro aerodinâmico equivalente de corte de 2,5 μm (MP2,5), Óxidos de Nitrogênio (NOx), Óxidos de Enxofre (SOx) e Compostos Orgânicos Voláteis Não Metânicos (COVNM), além de Carbono Negro (CN) e espécies químicas relevantes para a formação secundária de poluentes atmosféricos. O levantamento abrange mais de 9 mil empreendimentos industriais em 2017, alcançando mais de 11,5 mil em 2023, representando o conjunto mais abrangente de informações sobre emissões atmosféricas industriais disponíveis em escala nacional.
Além da quantificação das emissões, o inventário apresenta a classificação dos empreendimentos segundo suas taxas de emissão, permitindo a identificação de setores e poluentes relevantes para ações de gestão ambiental. Entre os poluentes avaliados, o CO apresentou o maior número de empreendimentos classificados como majoritários ao longo da série histórica, passando de 968 empreendimentos em 2017 para 1.171 em 2023. Em contrapartida, o SOx apresentou o menor número de empreendimentos nessa categoria, com 404 empreendimentos em 2017 e 416 em 2023. De modo geral, observou-se aumento do número de empreendimentos categorizados como majoritários entre 2017 e 2023 para todos os poluentes.
Como complemento ao relatório técnico, o inventário será disponibilizado em uma plataforma digital interativa, que permitirá a consulta, visualização, extração e análise customizada dos dados, oferecendo ferramentas para diferentes perfis de usuários. Essa plataforma ampliará o potencial de utilização das informações por órgãos ambientais, pesquisadores, setor produtivo e sociedade, além de subsidiar estudos de modelagem da qualidade do ar, avaliações de impacto, elaboração de inventários estaduais e municipais e desenvolvimento de Planos de Gestão da Qualidade do Ar e Controle de Emissões.
Considerando as dimensões territoriais e a diversidade do parque industrial brasileiro, este inventário foi concebido para atender às necessidades da gestão ambiental em âmbito nacional, adotando metodologia padronizada e consistente, assegurando assim a comparabilidade entre regiões, setores industriais e períodos de análise. Embora existam limitações inerentes à disponibilidade de dados, aos fatores de emissão e ao nível de detalhamento das informações, as estimativas apresentadas representam o melhor estado da arte possível com as bases de dados atualmente disponíveis, constituindo uma referência nacional para o diagnóstico das emissões atmosféricas de fontes fixas.
Este inventário representa o início da consolidação de um sistema nacional de inventários de emissões atmosféricas por fontes fixas. A metodologia, a infraestrutura de dados e as ferramentas desenvolvidas estabelecem uma base para o aprimoramento contínuo das estimativas, incentivando a elaboração de inventários estaduais e setoriais mais detalhados, a produção de fatores de emissão representativos da realidade brasileira e o fortalecimento da integração entre os diferentes entes federativos. Portanto, vislumbra-se um avanço significativo na implementação da Política Nacional de Qualidade do Ar, fortalecendo a capacidade técnica e institucional do país para o planejamento, monitoramento e controle das emissões atmosféricas industriais.